Auxílio-Acidente: o que é, quem tem direito e como garantir esse benefício do INSS

1.O que é o auxílio-acidente (e por que ele é tão pouco conhecido)?

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS ao segurado que, após um acidente ou doença ocupacional, fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho, ainda que de forma parcial.

• Ele não substitui o salário;

• Ele não exige incapacidade total;

• Ele pode ser pago junto com o trabalho.

É justamente por isso que muitas pessoas não sabem que têm direito.

2.Auxílio-acidente não é afastamento. Esse é o ponto-chave.

Um dos maiores mitos sobre o auxílio-acidente é achar que ele só existe para quem não consegue mais trabalhar. Isso é falso.

• O segurado pode continuar trabalhando normalmente;

• O benefício é pago como indenização mensal;

• Basta haver redução da capacidade, não incapacidade total

  Exemplo prático:

  
  Uma pessoa que teve uma lesão no ombro, no joelho, na coluna, na audição ou em um membro, voltou ao trabalho, mas não trabalha mais da mesma forma que antes. Isso já pode gerar o direito.

3.Quem pode ter direito ao auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é devido ao segurado do INSS que:

• Sofreu acidente de qualquer natureza, inclusive fora do trabalho;

• Ou desenvolveu doença ocupacional ou do trabalho;

• Ficou com sequela permanente;

• Teve redução da capacidade laboral, ainda que leve.

Não importa se:

• O acidente ocorreu fora do expediente;

• Não houve afastamento prolongado;

• A pessoa voltou ao mesmo emprego;

• O empregador não emitiu CAT.

O que importa é a existência da sequela e da redução funcional.

4.Quais tipos de lesão costumam gerar o auxílio-acidente?

O INSS analisa caso a caso, mas na prática, são comuns pedidos envolvendo:

• Lesões no ombro, joelho, coluna ou punho

• Hérnia de disco

• Perda auditiva induzida por ruído

• Amputações parciais

• Redução de mobilidade

• Sequelas pós-cirurgia

• Limitação funcional permanente

Importante: não existe uma lista fechada. O direito surge da análise médica e funcional, não apenas do nome da doença.

5.Precisa ter CAT ou decisão da Justiça do Trabalho?

Essa é uma dúvida extremamente comum, e a resposta surpreende muita gente.

• Não é obrigatório ter CAT;

• Não é necessário ter processo trabalhista;

• Não precisa existir reconhecimento judicial prévio.

O INSS pode reconhecer o direito com base em laudos médicos, exames e perícia, mesmo que nunca tenha havido discussão trabalhista.

Se houver CAT ou ação trabalhista, ajuda. Mas a ausência não impede o benefício.

6.Qual é o valor do auxílio-acidente?

O auxílio-acidente corresponde a:

• 50% do salário de benefício, pago mensalmente;

• Até a concessão da aposentadoria;

• Não sofre desconto por continuar trabalhando.

É um valor que, ao longo dos anos, pode representar dezenas ou centenas de milhares de reais, dependendo do tempo de recebimento.

7.Por que o INSS costuma negar o auxílio-acidente?

Na prática, os principais motivos de negativa são:

• Alegação de inexistência de redução da capacidade

• Laudos médicos incompletos

• Falta de enquadramento correto da doença

• Perícia superficial ou genérica

• Falta de orientação jurídica adequada

Muitos segurados tinham direito, mas desistiram após uma negativa administrativa, quando na verdade o caso era totalmente viável, inclusive judicialmente.

8.É possível pedir o auxílio-acidente mesmo anos depois?

Sim. Desde que a sequela exista e seja comprovável, o tempo não impede o pedido.

Em muitos casos, inclusive, é possível discutir valores retroativos, dependendo da situação.

Cada caso precisa ser analisado com cuidado técnico.

9.Por que o auxílio-acidente exige análise individualizada?

Porque não basta “ter uma lesão”. É preciso avaliar:

• A atividade exercida;

• As limitações funcionais;

• A compatibilidade com o trabalho;

• A documentação médica;

• A estratégia correta (administrativa ou judicial).

É justamente nesse ponto que a atuação jurídica especializada faz toda a diferença.

10.Quando procurar um advogado especializado?

Você deve procurar orientação jurídica se:

• Teve acidente ou doença relacionada ao trabalho;

• Passou por cirurgia ou tratamento prolongado;

• Ficou com limitação, dor ou perda funcional;

• Teve pedido negado pelo INSS;

• Nunca pediu, mas desconfia que pode ter direito.

Na maioria dos casos, uma análise técnica inicial já esclarece completamente o cenário.

11.Fale conosco

Se você chegou até aqui, provavelmente se identificou com alguma situação descrita.

Cada caso é único. Um detalhe que parece pequeno pode ser decisivo para o reconhecimento do seu direito ao auxílio-acidente.

Nosso escritório atua de forma técnica, ética e estratégica na análise e condução de pedidos de auxílio-acidente, tanto na via administrativa quanto judicial.

Entre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas e entender, com segurança, se você tem direito a esse benefício.